No dia 11
de Abril de 2019, o presidente Jair
Bolsonaro assinou o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no
Brasil. O Congresso Nacional tem até 120 dias para mudar a lei e acrescentar o
ensino domiciliar como uma modalidade de estudo. A nova lei alteraria a Lei nº 8.069, de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 9.394, de 1996 (estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional).
Antes que o Brasil
estabeleça quais são as diretrizes básicas para que esse direito seja exercido,
é importante estudar os regulamentos dos Estados Unidos e entender os métodos
de ensino usados por homeschoolers.
Comparando
o projeto de lei encaminhado ao congresso e as leis da Flórida:
1.
Os
estudantes devem ser cadastrados no Ministério da Educação
Os estudantes na Flórida têm que ser
cadastrados com o superintendente do Estado quando iniciam o ensino domiciliar
2. Terá um processo de avaliação
Não é claro se os pais ou os
filhos serão avaliados. Na Flórida não temos nenhuma outra avaliação, fora o teste
anual.
3.
Preencherão
um formulário: idade das crianças,
vínculo com a criança, certidão criminal, plano pedagógico individual e
caderneta de vacinação atualizada.
Um formulário
também tem que ser preenchido na Flórida, mas a vacinação e a certidão criminal não
são exigidas. No entanto, alguns estados dos Estados Unidos exigem que os pais
ou qualquer pessoa que reside na mesma residência da criança não tenha
precedência criminal.
4.
Será
exigido um plano pedagógico individual, que precisa ser atualizado anualmente
A Flórida não exige um plano pedagógico, mas outros estados
exigem que um plano seja entregue anualmente. Eu acredito que os pais têm que
ter mais liberdade de ensino. Embora algumas famílias optem por aplicar o
conteúdo de materiais didáticos de instituições de ensino, outras preferem uma
abordagem mais distinta da adotada nas escolas. Contanto que não haja
restrições quanto ao plano pedagógico, eu acredito que não haja nenhum
empecilho em exigi-lo.
5.
As
avaliações vão ocorrer anualmente (desde o segundo ano do ensino fundamental
até o último ano do ensino médio. Os pais perderão o exercício do direito de
opção pela educação domiciliar se o aluno for reprovado na avaliação anual por
dois anos consecutivos ou três anos não consecutivos.
Testes para cada ano escolar são oferecidos anualmente na Flórida e outros estados. As avaliações de cada estado, como as provas do FCAT
ou IOWA são alinhadas de acordo com o documento Sunshine Standard/ Common Core
(parecido com o da Base Nacional Comum Curricular no Brasil). Os estudantes do
ensino domiciliar fazem os mesmos testes que os estudantes da escola pública
ou particular e são comparados com todos os estudantes do mesmo nível escolar.
Se através do exame for constatado que o aluno adquiriu um
conhecimento necessário, ele é permitido a continuar o homeschool no próximo
ano.
Assim
como nos Estados Unidos, O Brasil poderia adotar testes padronizados pelo MEC para garantir
o desempenho dos alunos que aprendem em casa.
O
conteúdo cobrado seria o mesmo das escolas. O método, usado nos Estados Unidos,
onde os alunos do ensino doméstico são comparados nacionalmente com alunos do
mesmo nível escolar deveria ser implementado no Brasil.
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